Execução Fiscal 0031101-98.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 18.074,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Réu

CLERISTON PITON BULHOES

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:31

Juntada de procuração/habilitação

31/10/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:23

Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:29

Juntada de manifestação

06/05/2024, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Juntada de manifestação

13/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:44

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:31

Juntada de procuração/habilitação

31/10/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:23

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 10:26

Sentença Tipo B

•12/06/2023, 10:07

Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:29

Juntada de manifestação

06/05/2024, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Juntada de manifestação

13/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:15

Juntada de impugnação aos embargos

28/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:00

Juntada de embargos de declaração

29/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:35

Processo Desarquivado

09/09/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 14:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 09:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:38

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:32

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:42

Juntada de manifestação

25/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:40

Juntada de e-mail

17/12/2021, 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 12:35

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:19

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:05

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031101-98.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031101-98.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:30

Juntada de volume

28/01/2021, 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - DIGITALIZAÇÃO PFN

05/11/2020, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Transf. d o BACENJUD efetivada

10/02/2020, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2017, 15:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2017, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/11/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.ANNA CAROLINA BACELAR DE FREITAS AMANCIO DOS SANTO/29508-E

26/05/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2015, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valor excedente

24/04/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 07/04/2014

01/04/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 08:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/08/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA NO DIA 25/06/2012

19/06/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/05/2012

04/05/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012

11/01/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 09:03

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 15:14

Despacho

•11/10/2022, 16:10

Despacho

•12/09/2022, 20:42

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 18:09

Despacho

•31/01/2022, 19:38

Despacho

•10/08/2021, 19:19