Execução Fiscal 0003671-60.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/04/2015
Valor da Causa
R$ 28.981,87
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 11:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
46.***.***.0004-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:39
Juntada de manifestação
03/05/2023, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 08:11
Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.
28/04/2023, 08:11
Juntada de Certidão
26/04/2023, 18:12
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023, 18:12
Declarada decadência ou prescrição
26/04/2023, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 18:12
Conclusos para julgamento
26/04/2023, 11:04
Juntada de Certidão
26/04/2023, 11:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 11:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:26
Decorrido prazo de BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:39
Juntada de manifestação
03/05/2023, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 08:11
Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.
28/04/2023, 08:11
Juntada de Certidão
26/04/2023, 18:12
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023, 18:12
Declarada decadência ou prescrição
26/04/2023, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 18:12
Conclusos para julgamento
26/04/2023, 11:04
Juntada de Certidão
26/04/2023, 11:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:25
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:54
Arquivado Provisoramente
18/10/2021, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 12:52
Decorrido prazo de BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:32
Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 19:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003671-60.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 10:30
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 10:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2021, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2021, 11:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018, 14:00
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/04/2018, 12:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/04/2018, 12:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/03/2017, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2017, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2017, 10:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/03/2017, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017, 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2017, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2017, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017, 14:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2017, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 75 - 28/04/2016
02/05/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)
26/04/2016, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/02/2016, 14:05
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/02/2016, 09:41
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 020/2016
01/02/2016, 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÃO RELATOR AGRAVO
28/01/2016, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016, 12:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
22/01/2016, 13:32
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/01/2016, 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2016, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
14/01/2016, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTIMAR
14/01/2016, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/01/2016, 14:59
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/01/2016, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2016, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
14/12/2015, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2015, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2015, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2015, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
21/05/2015, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
21/05/2015, 17:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2015, 15:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
08/05/2015, 12:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
08/05/2015, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2015, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
23/04/2015, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015, 10:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2015, 14:20
INICIAL AUTUADA
16/04/2015, 14:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
11/04/2015, 20:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/04/2023, 18:12
Despacho
•
18/10/2021, 12:52