Execução Fiscal 0001840-26.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.573.931,81

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLEVER VASCONCELOS

CPF

Reu

CLEVER VASCONCELOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:00

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Juntada de manifestação

17/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 18:28

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:00

Ato ordinatório

•29/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:00

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Juntada de manifestação

17/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:27

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:32

Juntada de manifestação

10/07/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:39

Juntada de manifestação

03/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2022, 10:44

Juntada de Certidão

29/12/2022, 10:44

Juntada de certidão

29/12/2022, 09:16

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 10:08

Outras Decisões

01/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:27

Juntada de manifestação

11/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLEVER VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de CLEVER VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-26.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEVER VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER VASCONCELOS CLEVER VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-26.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEVER VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER VASCONCELOS CLEVER VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO WELSON

01/12/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 21/08/2019

23/08/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR JOVERCINO

15/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/01/2019, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/01/2019, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 20:00

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 13:53

Ato ordinatório

•29/01/2026, 15:00

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

•29/11/2024, 18:27

Decisão

•09/05/2024, 12:27

Decisão

•01/06/2022, 10:08