Execução Fiscal 0007874-36.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 40.183,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR BORGES FILHO

CPF

Reu

CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 21:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 21:13

Decorrido prazo de CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de ADEMIR BORGES FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:40

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 21:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 21:13

Decorrido prazo de CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de ADEMIR BORGES FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 14:40

Despacho

•18/10/2021, 13:16

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:40

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:41

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de ADEMIR BORGES FILHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007874-36.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR BORGES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR BORGES FILHO CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007874-36.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR BORGES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR BORGES FILHO CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 118 - 29/06/2016

28/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2016, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2016, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2016, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/03/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/03/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/01/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/01/2016, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/11/2015, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1861/2015

06/11/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/08/2015, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/05/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

18/07/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 78

24/04/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/04/2014, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/04/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/04/2014, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 577/2014

18/03/2014, 08:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 577/2014

17/03/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

26/02/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2013, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2013, 09:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

01/08/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2013, 08:17

INICIAL AUTUADA

31/07/2013, 08:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2013, 14:41