Execução Fiscal 0014830-30.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 499,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:08

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:54

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

17/04/2024, 13:07

Juntada de manifestação

22/03/2024, 10:45

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:23

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - GO20682 EXECUTADO: ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: No tocante à prescrição intercorrente, não verifico a sua caracterização, considerando que a pesquisa BACENJUD foi realizada em 03/03/2016, sendo que a parte exequente tomou ciência da não localização de bens do devedor em 09/05/2019 (ID Num. 428027439 - Pág. 31), não tendo decorrido seis anos após tal data. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, suspenda-se o curso da presente execução, por um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF), independentemente de nova intimação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014830-30.2010.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:08

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:54

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

17/04/2024, 13:07

Juntada de manifestação

22/03/2024, 10:45

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:23

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - GO20682 EXECUTADO: ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: No tocante à prescrição intercorrente, não verifico a sua caracterização, considerando que a pesquisa BACENJUD foi realizada em 03/03/2016, sendo que a parte exequente tomou ciência da não localização de bens do devedor em 09/05/2019 (ID Num. 428027439 - Pág. 31), não tendo decorrido seis anos após tal data. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, suspenda-se o curso da presente execução, por um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF), independentemente de nova intimação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014830-30.2010.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 09:01

Outras Decisões

12/04/2021, 14:17

Conclusos para decisão

09/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014830-30.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014830-30.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014830-30.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - (OAB: GO20682) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014830-30.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ BERNARDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - (OAB: GO20682) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/01/2020, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 2008.35.00.013366-8)

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRA - RETIRADO PELO LEONARDO

28/11/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2018, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2018, 15:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

09/03/2016, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/03/2016, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/10/2013, 12:41

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSOS REMETIDOS À 10ª VARA DESTA SECCIONAL

03/09/2013, 08:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/09/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2012, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 19:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2011, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2011, 10:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 12:34

INICIAL AUTUADA

09/06/2010, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2010, 14:49

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 12:08

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•19/08/2021, 15:29

Decisão

•12/04/2021, 14:17