Execução Fiscal 0004171-79.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 37.399,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:33

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:33

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:43

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:02

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:35

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:35

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:35

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004171-79.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004171-79.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004171-79.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:25

Juntada de volume

01/07/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO A CONTAR DA DATA 09/04/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO A CONTAR DA DATA 09/04/2014

09/04/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/12/2013, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2013, 18:02

INICIAL AUTUADA

28/06/2013, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2013, 11:03

Despacho

•02/07/2021, 11:55