Execução Fiscal 0007259-46.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 109.947,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 10:22

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 18:50

Juntada de manifestação

13/01/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:19

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 10:22

Decisão

•18/11/2021, 10:19

07/04/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 10:22

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 18:50

Juntada de manifestação

13/01/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:19

Outras Decisões

18/11/2021, 10:19

Conclusos para decisão

16/11/2021, 19:42

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007259-46.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

09/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/03/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/03/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

14/03/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

08/07/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

08/07/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/01/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/01/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/07/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/07/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/07/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/05/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/05/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

28/11/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 09:28

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/07/2013, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2013, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/07/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 13:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 16:41