Execução Fiscal 0005278-79.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.963,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON VIEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DE JESUS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:57

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:09

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:09

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:34

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 13:18

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DE JESUS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:57

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Documentos

Manifestação

•17/03/2022, 17:29

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 16:31

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legal

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17/03/2022, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:09

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:09

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:34

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DE JESUS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005278-79.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON VIEIRA DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON VIEIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO -11/2017

09/12/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À PORTARIA PGFN/396/2016

28/07/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/04/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

20/04/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/11/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/07/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

31/07/2014, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

18/07/2014, 17:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/05/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 025/2014

14/02/2014, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 025/2014

14/02/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES ECT SOBRE CARTA DE CITAÇÃO 435/2013

14/02/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

15/08/2013, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2013, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 435/2013

07/06/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:29

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:45

Despacho

•18/10/2021, 13:18