Execução Fiscal 0074887-84.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 98.063,09

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2013, 17:08

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2013, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2013, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/02/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2011, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2011, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC

18/11/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 12:22

INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 16:52