Execução Fiscal 0003061-18.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.158,11

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES

Terceiro

ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

07/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:14

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:03

Despacho

•04/10/2022, 13:49

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legal

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10/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

07/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/01/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003061-18.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003061-18.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CASSIO LEAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:35

Juntada de volume

28/01/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE À FUNCIONARIA DA CEF: CIDA

17/03/2020, 15:12

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2020, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PESSO AUTORIZADA

10/12/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar bloqueio Bacenjud-Reforçar penhora

08/11/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2018, 17:30

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/03/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE TRANSFERENCIA

08/03/2018, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2018, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 08:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 10:09

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 13:57

Despacho

•19/07/2022, 18:14