Execução Fiscal 0044512-61.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 28.549,06

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:40

Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 22:21

Outras Decisões

25/10/2021, 22:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:40

Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 22:21

24/11/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 22:21

Outras Decisões

25/10/2021, 22:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:05

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/11/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 12:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/04/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 1154 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

12/04/2019, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/01/2017, 21:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/02/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CÓPIA DOS DESPACHO DE FLS. 653 DOS EMBARGOS

05/02/2016, 13:57

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/01/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

12/01/2015, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 16:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/11/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 21:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/10/2014, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2014, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2014, 14:53

INICIAL AUTUADA

11/06/2014, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 15:35