Execução Fiscal 0004197-77.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 25.107,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE BELEM ABREU NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:36

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 18:31

Juntada de Certidão

29/12/2023, 18:30

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM ABREU NEVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:21

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:17

Despacho

•29/11/2023, 17:30

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 18:31

Juntada de Certidão

29/12/2023, 18:30

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM ABREU NEVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:21

Juntada de manifestação

09/05/2023, 11:43

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:46

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:27

Juntada de manifestação

03/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 15:14

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 09:23

Outras Decisões

14/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:41

Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 09:05

Juntada de manifestação

06/10/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:17

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:17

Outras Decisões

06/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM ABREU NEVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM ABREU NEVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:15

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DE BELEM ABREU NEVES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004197-77.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-77.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE BELEM ABREU NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE BELEM ABREU NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:06

Juntada de volume

01/07/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/09/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivo provisorio

16/09/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

15/07/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 2° SEEXE/N° 95/2014

09/06/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 10:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 95/2014 - CAIXA

23/05/2014, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO POR ORA O PEDIDO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS

10/12/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CONVERSÃO DE VALORES

24/10/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO CEF

10/10/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO DESBLOQUEIO E TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

30/09/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESCONSTITUO O BLOQUEIO DE R$ 902,77 EFETIVADO À FL. 25 (...)

30/09/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

27/09/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER SUSPENSAO

27/09/2013, 12:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS

27/09/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA RENAJUD

13/09/2013, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

13/09/2013, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

26/07/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS

09/07/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2013, 18:01

INICIAL AUTUADA

28/06/2013, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2013, 11:57

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 17:46

Ato ordinatório

•30/03/2023, 13:14

Ato ordinatório

•30/03/2023, 13:14

Decisão

•14/10/2022, 09:23

Ato ordinatório

•25/08/2022, 12:34

Decisão

•06/10/2021, 14:17

Despacho

•02/07/2021, 11:55