Execução Fiscal 0000879-21.2014.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.134,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARLETE ARGOLO PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 13:02

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de ARLETE ARGOLO PORTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-21.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLETE ARGOLO PORTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE ARGOLO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:09

Juntada de volume

01/07/2021, 11:09

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 13:02

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de ARLETE ARGOLO PORTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-21.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLETE ARGOLO PORTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE ARGOLO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:09

Juntada de volume

01/07/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 09:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

19/06/2019, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - sas

17/04/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/03/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

03/02/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

31/01/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

31/01/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

30/01/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

19/12/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

19/12/2016, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

10/11/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM

20/10/2016, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

20/10/2016, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de veículo via renajud

22/09/2016, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

27/04/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO DO BLOQUEIO, POR MEIO DO BACENJUD - BBP

27/04/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/11/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/11/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ehln

10/06/2015, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ehln

10/06/2015, 14:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

22/04/2015, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

25/02/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial e determina a citação do executado - bbp

25/02/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

23/02/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CSS

15/12/2014, 16:25

INICIAL AUTUADA - CSS

15/12/2014, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

11/12/2014, 16:44