Execução Fiscal 0008298-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 44.260,13

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCA MEDALHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 11:41

Juntada de manifestação

25/05/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:29

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:09

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 11:41

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 14:57

Despacho

•29/11/2021, 21:01

25/05/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:29

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:09

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:19

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

01/12/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:01

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:11

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

26/08/2021, 07:26

Juntada de manifestação

25/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDALHA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

06/07/2021, 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 20:08

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR, FICANDO A EXEQUENTE DESDE JÁ INTIMADA QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O ENCERRAMENTO DAQUELE PROCESSO.

20/08/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 07:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2015, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2014, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

13/11/2014, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2014

09/05/2014, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 19:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 19:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 22:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 22:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 22:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2013, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2012, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

14/08/2012, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 12:28

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2012, 13:20

Despacho

•07/10/2021, 13:07

Despacho

•10/08/2021, 14:34