Execução Fiscal 0004235-26.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.855,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLAUDIO RIBEIRO MACAGI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO MACAGI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:58

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO MACAGI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:58

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:17

19/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:17

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO MACAGI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO MACAGI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: CLAUDIO RIBEIRO MACAGI DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004235-26.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:56

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004235-26.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO MACAGI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO RIBEIRO MACAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:11

Juntada de volume

01/07/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) INDEFIRO O PEDIDO (...)"

14/01/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE BENS

12/12/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO (...)

24/10/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

23/10/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2013, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA RENAJUD

03/10/2013, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

03/10/2013, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICA QUE O(S) EXECUTADO(S) DEVIDAMENTE CITADO(S) (...)

16/08/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA CITATÓRIA

19/07/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2013, 08:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO DE NOVO QUE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, FAÇO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO

21/03/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CITAÇÃO POR CARTA

19/02/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos desta Portaria, fica intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.

23/01/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2012, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO. (...)

19/10/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 17:51

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 17:05

Despacho

•02/07/2021, 11:56