Execução Fiscal 0002156-65.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.755,02

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL DO CICLISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:54

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 12:48

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:54

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 12:48

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 12:48

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CENTRAL DO CICLISTA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-65.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL DO CICLISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DO CICLISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/08/2016, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

17/05/2016, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075.029.075-72

22/04/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA À SESAP.

01/12/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

15/08/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PSFN/FSA.

24/07/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 041/2013 - CARTORIO REG. IMOVEIS

10/05/2013, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 114/2013-SEPOD

17/04/2013, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - OIFICIO REMETIDO À SESAP

02/04/2013, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2013, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/10/2012, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/09/2012, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/09/2012, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/09/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

21/05/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2011, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

14/10/2011, 12:09