Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014569-20.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

CNPJ

Autor

RECAUCHUTADORA R L M LTDA

CNPJ

Autor

RECAUCHUTADORA R L M LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/BA 15189·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:34

Juntada de manifestação

10/04/2026, 12:44

Juntada de manifestação

10/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:29

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:06

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:37

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:34

Juntada de manifestação

10/04/2026, 12:44

Juntada de manifestação

10/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:56

Despacho

•17/11/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:29

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:06

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:37

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:31

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:53

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:04

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 06:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:43

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:21

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:41

Juntada de manifestação

05/02/2024, 21:53

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:10

Juntada de Documento Precatório

19/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de RECAUCHUTADORA R L M LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 17:55

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:41

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:48

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de RECAUCHUTADORA R L M LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:28

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 14:15

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:23

Expedição de Documento Precatório.

10/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:16

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:40

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:15

Outras Decisões

30/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:05

Juntada de manifestação

27/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

18/03/2022, 14:24

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2022, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:53

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:19

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:03

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:46

Juntada de manifestação

04/01/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 23:14

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

09/09/2021, 12:55

Juntada de certidão da contadoria

09/09/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/08/2021, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:23

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014569-20.2009.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO - BA15189 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA PAULO ROBERTO DA CONCEICAO - (OAB: BA15189) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

07/07/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:16

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014569-20.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA PAULO ROBERTO DA CONCEICAO - (OAB: BA15189) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:51

Juntada de certidão

01/07/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2018, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00456465320094010000

21/11/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO

05/09/2018, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/03/2014, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/autor

21/03/2014, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

10/03/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ EXQTE 10/02

31/01/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 200033000128755)

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/04/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/02/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 19:30

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

17/11/2011, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXEQTE E DETERMINA EXPEDIÇÃO DE RPV

21/09/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2011, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2011, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

17/05/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - INSPEÇÃO

03/05/2010, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR JORGE ANDRADE

18/03/2010, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2010, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 65/2010

08/03/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2010, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DA UNIÃO - CASO OFEREÇA EMBARGOS, FIXA DESDE JÁ OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO - ESTES NÃO SERÃO DEVIDOS NAS EXEC NÃO EMBARGADAS

01/03/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2010, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2010, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PARA RECOLHER CUSTAS

20/10/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

05/10/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 17:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/10/2009, 13:36

Despacho

•07/07/2025, 17:56

Despacho

•04/10/2024, 15:41

Despacho

•28/08/2024, 14:38

Despacho

•22/02/2024, 06:58

Decisão (anexo)

•20/02/2024, 11:37

Despacho

•22/01/2024, 15:50

Decisão

•11/12/2023, 17:55

Despacho

•28/11/2023, 19:48

Despacho

•09/11/2023, 16:48

Despacho

•16/08/2022, 17:28

Decisão

•30/05/2022, 17:15

Despacho

•18/02/2022, 17:48

Despacho

•17/01/2022, 10:47

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/02/2026, 14:56

Despacho

•17/11/2025, 12:01

Despacho

•07/07/2025, 17:56

Despacho

•04/10/2024, 15:41

Despacho

•28/08/2024, 14:38

Despacho

•22/02/2024, 06:58

Decisão (anexo)

•20/02/2024, 11:37

Despacho

•22/01/2024, 15:50

Decisão

•11/12/2023, 17:55

Despacho

•28/11/2023, 19:48

Despacho

•09/11/2023, 16:48

Despacho

•16/08/2022, 17:28

Decisão

•30/05/2022, 17:15

Despacho

•18/02/2022, 17:48

Despacho

•17/01/2022, 10:47

Despacho

•03/12/2021, 10:50

Despacho

•19/08/2021, 14:37

Despacho

•05/07/2021, 15:04

Documentos Diversos

•01/07/2021, 21:49

Documentos Diversos

•01/07/2021, 21:49

Documentos Diversos

•01/07/2021, 21:49

Documentos Diversos

•01/07/2021, 21:49

Documentos Diversos

•01/07/2021, 21:49