Execução Fiscal 0004313-88.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 20.472,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETICIA A BATISTA CORREA - ME

CNPJ

Reu

LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 09:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 09:33

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de LETICIA A BATISTA CORREA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:52

Juntada de certidão

17/10/2021, 11:17

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:41

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 09:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 09:33

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de LETICIA A BATISTA CORREA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 14:58

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:15

09/11/2021, 07:52

Juntada de certidão

17/10/2021, 11:17

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

16/09/2021, 21:27

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de LETICIA A BATISTA CORREA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de LETICIA A BATISTA CORREA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de LETICIA A BATISTA CORREA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:01

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:35

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LETICIA A BATISTA CORREA - ME, LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004313-88.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LETICIA A BATISTA CORREA - ME, LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004313-88.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:56

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-88.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA A BATISTA CORREA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA A BATISTA CORREA - ME LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-88.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA A BATISTA CORREA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA A BATISTA CORREA - ME LETICIA APARECIDA BATISTA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:17

Juntada de volume

01/07/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

13/08/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 06/08/2013

10/09/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2012, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 29932

21/12/2011, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2011, 11:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2011, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2011, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2011, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2011, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/08/2011, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2011, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2011, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 08:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/01/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28557-OFÍCIO TRE/MG INFORMANDO AUSÊNCIA DE DADOS

22/10/2010, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2010, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2010, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2010, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2010, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 08:52

CITACAO: ORDENADA

15/04/2010, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2010, 15:19

INICIAL AUTUADA

29/03/2010, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2010, 18:49

Despacho

•02/07/2021, 11:56