Execução Fiscal 0004490-47.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.921,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Terceiro

CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:46

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:19

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:46

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:46

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:39

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004490-47.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004490-47.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:58

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004490-47.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004490-47.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:24

Juntada de volume

01/07/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/05/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

13/05/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2015, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/05/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente acerca do(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s) (...)

29/01/2014, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud realizado

29/01/2014, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA RENAJUD EFETUADA

13/12/2013, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

05/09/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2013, 13:47

INICIAL AUTUADA

09/07/2013, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2013, 17:40

Despacho

•02/07/2021, 11:58