Execução Fiscal 0004490-47.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.921,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Terceiro

CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:46

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:19

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:46

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:46

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:39

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004490-47.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004490-47.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:58

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004490-47.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004490-47.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: CASA DO TELEFONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:24

Juntada de volume

01/07/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/05/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

13/05/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2015, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/05/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente acerca do(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s) (...)

29/01/2014, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud realizado

29/01/2014, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA RENAJUD EFETUADA

13/12/2013, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

05/09/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2013, 13:47

INICIAL AUTUADA

09/07/2013, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2013, 17:40

Despacho

•02/07/2021, 11:58