Execução Fiscal 0036187-39.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.938,47

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS)

26/02/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 17:41

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS)

26/02/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/09/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/10/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/08/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA)

02/08/2010, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2010, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2010, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2010, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC

21/05/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2010, 11:57

INICIAL AUTUADA

20/05/2010, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2010, 14:06