Execução Fiscal 0000821-05.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

R$ 2.712,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTUNES E MATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 21:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:09

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de ANTUNES E MATOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:58

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:41

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 21:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:09

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de ANTUNES E MATOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 17:10

Decisão

•02/03/2022, 23:53

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legal

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29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:58

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:53

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:26

Decorrido prazo de ANTUNES E MATOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000821-05.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTUNES E MATOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO ANTUNES E MATOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000821-05.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTUNES E MATOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO ANTUNES E MATOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 18/07/2016

01/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFICIO 060/2016/VRCV/MJI/TJRR

17/02/2016, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/01/2016, 10:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 994

10/09/2015, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 994

26/08/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 14:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/03/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/09/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13768 - AGU

24/09/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 9549 - AGU

29/07/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL(IBAMA)

28/06/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.

27/05/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 3558 - AGU.

26/03/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

17/02/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RESPOSTA BACEN JUD

29/01/2009, 16:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/01/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

20/08/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 11193

08/08/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2008, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

31/07/2008, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9057

24/06/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2008, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2008, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2008, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2008, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/05/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.

14/02/2008, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

21/12/2007, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CARTA PRECATÓRIA

11/12/2007, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

10/09/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

25/05/2007, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2007, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2007, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2007, 16:09