Execução Fiscal 0001267-24.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

EDIPAN AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA

OAB/AC 2251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:18

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:10

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:29

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:18

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:10

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•07/12/2023, 16:23

Sentença Tipo C

•07/12/2023, 16:23

28/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:25

Cancelada a conclusão

24/10/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:56

Publicado Ato ordinatório em 12/12/2022.

13/12/2022, 04:56

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/11/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:23

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001267-24.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDIPAN AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIPAN AGROPECUARIA S/A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADOS AOS EMBARGOS N. 2005.1244-4

22/08/2005, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO ATÉ 22/08/2005.

22/07/2005, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. CUMPRIMENTO TERMO PENHORA

12/07/2005, 08:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/06/2005, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE NOVO TERMO DE PENHORA

30/06/2005, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ANÁLISE DO PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO

22/06/2005, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDICA ENDEREÇO

21/06/2005, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA EXECUTADO INDICAR ENDEREÇO CORRETO EM 20 DIAS

14/06/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO AO EXCDO O PZO DE 20 DIAS P/ APRESENTAR O ENDEREÇO CORRETO ONDE O GADO INDICADO À PENHORA SE ENCONTRA, BEM COMO O ENDEREÇO DO FIEL DEPOSITÁRIO

09/06/2005, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

27/05/2005, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ANÁLISE QUANTO NÃO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

18/05/2005, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 17.05.2005 DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

18/05/2005, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ INTIMAÇÃO DA EXQTE

20/04/2005, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - TERMO PENHORA SEM CUMPRIMENTO

15/04/2005, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXP. TERMO DE PENHORA - AGUARD. CUMPRIMENTO

31/03/2005, 16:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA

29/03/2005, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXP. DE TERMO DE PENHORA

28/03/2005, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA DOS BENS NOMEADOS ÀS FLS. 16/17

28/03/2005, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NO DIA 11.03.2005 TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO NOMEAÇÃO

15/03/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO ATÉ 11.03.2005

01/03/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXP. CARTA DE INTIMAÇÃO AO EXQTE P/ MANIFESTAR-SE NO PZO DE 10 DIAS

28/01/2005, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA MANIFESTAÇÃO DA EXQTE NO PZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA NOMEAÇÃO DE FL. 16/17

28/01/2005, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXCDO N 38215 NOMEANDO BEM À PENHORA

12/01/2005, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - INERTE, AO ARQUIVO PROVISORIO

04/11/2004, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSOCRREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE QUANTO ENDEREÇO DA EXECUTADA

04/11/2004, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO ATÉ 27.10.2004

15/10/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXQTE INTIMADA

15/10/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

28/09/2004, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/MANIFESTAÇÃO QUANTO ENDEREÇO DO EXECUTADO

24/09/2004, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO À EXQTE

24/09/2004, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, NO PRAZO DE 10 DIAS, QTO AO ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA

24/09/2004, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2004, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO DA EXCDA

20/08/2004, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 12:51

Ato ordinatório

•08/12/2022, 18:19

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 17:12

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 17:12

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 17:12

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 17:12

Despacho

•03/11/2021, 20:23