Execução Fiscal 0037479-40.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2002

Valor da Causa

R$ 548.864,35

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIZZARIA BR LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

LUCIANO NORONHA PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 83639·CPF·Representa: Réu

WALDIR ROCHA PENA

OAB/MG 60555·CPF·Representa: Réu

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA

OAB/MG 90946·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 83639·CPF·Representa: Réu

WALDIR ROCHA PENA

OAB/MG 60555·CPF·Representa: Réu

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA

OAB/MG 90946·CPF·Representa: Réu

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

OAB/MG 88332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 15:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de PIZZARIA BR LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO NORONHA PAULINO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:30

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 15:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de PIZZARIA BR LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO NORONHA PAULINO em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 16:30

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 92).

06/07/2010, 21:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2008, 14:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/07

11/09/2008, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/08/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

17/11/2006, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2006, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2006, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2006, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2006, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 20:22

CARGA: RETIRADOS INSS - DESDE 26/04/2006

01/04/2006, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/09/2005, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2004, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2004, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 15:22

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2004, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2004, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2004, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2004, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 14:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/03/2004, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2003, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2003, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2003, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2003, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2003, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2003, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2003, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2003, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2003, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 15:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/04/2003, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

20/01/2003, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2002, 12:04

INICIAL AUTUADA

01/10/2002, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2002, 08:34