Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/05/2022, 19:52
Juntada de Informação
27/05/2022, 19:49
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 15:00
Conclusos para decisão
23/05/2022, 17:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:48
Decorrido prazo de HILTON CAMPOS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:48
Decorrido prazo de JOAO MARQUES CARDOSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA GIL em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Decorrido prazo de GERALDO BENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Juntada de manifestação
22/02/2022, 23:36
Juntada de manifestação
15/12/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 18:52
Documentos
Despacho
•27/05/2022, 15:00
27/05/2022, 15:00
Conclusos para decisão
23/05/2022, 17:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:48
Decorrido prazo de HILTON CAMPOS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:48
Decorrido prazo de JOAO MARQUES CARDOSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA GIL em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Decorrido prazo de GERALDO BENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:47
Juntada de manifestação
22/02/2022, 23:36
Juntada de manifestação
15/12/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021, 18:52
Juntada de certidão de processo migrado
14/12/2021, 18:52
Juntada de certidão
14/12/2021, 18:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2021, 17:35
RECEBIDOS DO TRF
10/11/2021, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS, POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CORRÉU. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REGRA QUE SE ESTENDE AOS DEMAIS RÉUS. TEMPESTIVIDAFDE EVIDENCIADA. RECURSO PROVIDO PARA RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O Código de Processo Penal não prevê a interrupção de prazo para outros recursos quando opostos embargos de declaração, como ocorre no art. 1026 do Código de Processo Civil. Contudo, por força do disposto no art. 3º do CPP – que autoriza a aplicação analógica – a mesma regra pode ser aplicada nos embargos de declaração na área processual penal. 2. O prazo para interposição de outros recursos cabíveis interrompeu-se em decorrência da oposição dos embargos por corréu. Por conseguinte, a contagem do reinício do quinquídio legal para a interposição do recurso de apelação é a data da publicação da decisão que julgou os declaratórios opostos. Tempestividade dos recursos evidenciada nos autos. 3. Recurso em sentido estrito provido para receber os recursos de apelação apresentados pelos réus, ora recorrentes. Decide a Turma, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 2 de março de 2021. Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
02/07/2021, 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOLUMES , 1048 FLS. ; APENSO I (4 VOL) E 01 APENSO (CAPA BRANCA)
11/09/2018, 16:37
REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2018, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP 16/08/2018 DIV 20/08 PUBL 21/08
22/08/2018, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2018
16/08/2018, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF/5 VOL E 1 AP.
25/07/2018, 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL CD FL 702 758453 002 026 125 222 E 03 CAPA 01 APENSO
20/07/2018, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2018, 14:50
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 661/2018-GABJU
10/07/2018, 13:18
OFICIO EXPEDIDO
22/06/2018, 15:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2018, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1003/1006.. FORME-SE O INSTRUMENTO...APÓS ENCAMINHEM-SE AO TRF1...
20/06/2018, 19:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2018, 16:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 9424
04/04/2018, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF/ 5 VOL E 1 AP. /MIDIA 758,453,02M,26,125,222,CCAPA VOL 3º (3),/VOL4º (2)
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REU ADERVAL BENTO....RECEBO, TAMBÉM, OS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELOS REUS FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO E HILTON CAMPOS... INTIME-SE O MPF... APÓS CONCLUSOS PARA ANALISE DO JUIZO DE RETRATAÇÃO.
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/10/2017, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) Posto isto, tendo em vista a ausência da omissão e contradição apontadas, rejeito os embargos de declaração de fls. 957/958. Por fim, deixo de receber as apelações interpostas pelas defesas dos acusados FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO (fls. 962/973) e HILTON CAMPOS (fls. 975/995), em razão de sua intempestividade.
16/10/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/10/2017, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 963406
06/10/2017, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017, 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL, 997 FLS, CD FL.758, 2 CD CONTRACAPA VOL 4, 1 APENSO
02/10/2017, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2017, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2017, 16:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 960130
14/09/2017, 15:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 959857
14/09/2017, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP 28/08 DIV 01/09 PUBL 04/09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/08/2017, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017, 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLS, 956 FLS, CD FL.758, 2 CD CONTRACAPA VOL 4, 4 CD CONTRACAPA VOL 3CD FL.453, CD FL.2M, 26, 125, 222, 1 APENSO
18/08/2017, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2017, 14:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ...CONDENO OS ACUSADOS ADERBAL BENTO, FRANCISCO DE ASSISPEDOROSO, HILTON CAMPOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 148 DO CÓDIGO PENAL E AINDA, ABSOLVO OS ACUSADOS NATALINO LOPES DOS SANTOS, RICARDO ALMEIDA GIL E GERALDO BENTO DA IMPUTAÇÃO DO ART. 148 DO CÓDIGO PENAL, SENDO OS DOIS PRIMEIROS POR NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO E O ÚLTIMO, POR NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL....
14/08/2017, 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/07/2017, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Acolho a cota ministerial de fls. 910/915. (...)
27/07/2017, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2017, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20/07 DIVULGADO EM 24/07 E PUBLICADO EM 25/07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF/05 VOL.COM 909 FLS./ 01 AP.
21/02/2017, 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AP LRE 31/2011
20/01/2017, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2017, 19:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ...Posto isto, declaro extinta a punibilidade dos acusados FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO, HILTON CAMPOS, NATALINO LOPES DOS SANTOS, RICARDO ALMEIDA GIL, GERALDO BENTO e ADERBAL BENTO em relação ao crime descrito no art. 146, § 1º, e 331, ambos do Código Penal, em razão do advento da prescrição in abstrato, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso V, do mesmo diploma legal...
Assim, diante do comprovante de óbito de fls. 636, acolho a manifestação ministerial e declaro extinta a punibilidade do acusado JOÃO MARQUES CARDOSO, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal...
Assim, tendo em vista que foi reconhecida a prescrição in abstrato quanto aos delitos de constrangimento ilegal e desacato e sendo a pena mínima do crime remanescente (art. 148 do Código Penal) igual a um ano de reclusão, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste quanto à possibilidade de suspensão condicional do processo...
12/01/2017, 13:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/12/2015, 16:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GERALDO BENTO
30/11/2015, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 827) INTIMEM-SE, MAIS UMA VEZ, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO GERALDO BENTO PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/MT, A FIM DE QUE AQUELA ENTIDADE TOME AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES A CARGO DE SEU TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, APURANDO-SE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP E ART. 34, XI E XXV DA LEI 8906/94.NÃO SENDO ATENDIDA A INTIMAÇÃO PELOS DEFENSORES DO ACUSADO, OFICIE-SE À OAB/MT E INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. CONSIGNANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE EM CASO DE INÉRCIA SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
23/11/2015, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2015, 14:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 09/11/15 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS GERALDO BENTO E NATALINO LOPES DOS SANTOS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
11/11/2015, 09:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RICARDO E ADERVAL
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2015, 18:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/07/2015, 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - c,p. 916/2014
30/07/2015, 15:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO - SJMT
18/06/2015, 14:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
08/06/2015, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 18:27
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 04 VOL 01 APENSO
22/05/2015, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2015, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTERROGATÓRIO DOS RÉUS HILTON DE CAMPOS, FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO E NATALINO LOPES DOS SANTOS,...ÀS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS,...NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O MPF QUANTO AO RÉU FALECIDO JOÃO MARQUES CARDOSO (FL. 529)...
15/04/2015, 19:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2015, 19:19
INTERROGATORIO REALIZADO
15/04/2015, 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES
19/03/2015, 17:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VARA ÚNICA DA SUB. JUD. DE JUÍNA
12/02/2015, 18:52
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA ÚNICA DA SUB. JUD. DE JUÍNA
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2014, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2014
06/10/2014, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2014, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1126
06/10/2014, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2014, 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA ÚNICA/JUÍNA - ENCAMINHANDO DESPACHO DE FL. 745
06/10/2014, 16:03
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
06/10/2014, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2014, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 743/744, REDESIGNO PARA O DIA 15/04/2015, ÀS 13:30 HORAS, A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 15/10/2014, À 13:30 HORAS...
03/10/2014, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2014, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 032853
01/10/2014, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2014, DIVULGAÇÃO 26/09/2014 E PUBLICAÇÃO 29/09/2014
01/10/2014, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2014, DIVULGAÇÃO 18/09/2014 E PUBLICAÇÃO 19/09/2014
01/10/2014, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1063
26/09/2014, 17:53
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SUB. JUD. JUÍNA (CP 916/2014 - 1181-29.2014.4.01.3606)
26/09/2014, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2014
22/09/2014, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2014, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2014, 13:18
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
22/09/2014, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FLS. 731, REDESIGNO A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 22/10/2014, ÀS 13:30 HORAS, PARA O DIA 15/10/2014 ÀS 13:30HORAS....
22/09/2014, 12:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2014, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2014
16/09/2014, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2014, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1063 e 1064
16/09/2014, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2014, 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 916 - INTIMAÇAO
16/09/2014, 13:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/09/2014, 13:50
INTERROGATORIO DESIGNADO
16/09/2014, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 727, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/2014, ÀS 13:30 HORAS...
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS OCIVANI FRANCO CAVALLI E IVAN LUIZ RIGODANZO E AO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS RICARDO ALMEIDA GIL, ADERVAL BENTO, GERALDO BENTO, HILTON DE CAMPOS E NATALINO LOPES DOS SANTOS,...DESMEMBRE-SE OS PRESENTES AUTOS QUANTO ...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS, ...ÀS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, ...NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O MPF QUANTO AO RÉU FALECIDO JOÃO MARQUES CARDOSO (FL. 529)...
18/07/2014, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2014, 17:59
INTERROGATORIO REALIZADO
18/07/2014, 17:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/07/2014, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 726
18/07/2014, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2014, DIVULGADO EM 16/07/2014 E PUBLICADO EM 17/07/2014
18/07/2014, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PAULO SÉRGIO PIRES ADÁRIO, ALBERTO CESAR DE SOUZA ARAUJO, BRENO CHAVES NOGUEIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA AQUINO, VALTEIDO AMORIM DOS SANTOS, GERALDO FRANCISCO DE QUEIROZ, ANDRÉ FELIPE ARRUDA SALLES, GERALDINO BARBOSA DE QUEIROZ, ANTONIO APARECIDO MARTINS GRIZ E JOÃO PAULO MORINI,...DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS, PARA A JUNTADA DO DEVIDO SUBSTABELECIMENTO PELO DEFENSOR PRESENTE, RICARDO SALDANHA SPINELLI,...
17/07/2014, 20:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2014, 20:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...3 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, 1 TESTEMUNHA COMUM À ACUSAÇÃO E À DEFESA DO RÉU RICARDO ALMEIDA GIL E 6 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA...
17/07/2014, 19:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND.INT.802/2014
16/07/2014, 13:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA/AM, SUB.JUD. DE JUÍNA - ENCAMINHANDO CERTIDÕES
15/07/2014, 17:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS JUÍZOS DEPRECADOS - SOLICITANDO CERTIDÕES
15/07/2014, 17:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...EM 11/07/2014 TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO ADERVAL BENTO, DEVIDAMENTE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO (FL. 546), SE MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA OSMAR TEODORO; E EM 14/07/2014 TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O MPF, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 553), SE MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA JULIANA DE ALMEIDA E DO RÉU FALECIDO JOÃO MARQUES CARDOSO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 535/536....
15/07/2014, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2014, DIVULGADO EM 07/07/2014 E PUBLICADO EM 08/07/2014
15/07/2014, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2014, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 802
15/07/2014, 14:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO - INFORMANDO QUE A TEST. MOACIR JOSE DAMIANI COMPARECEU EM SECRETARIA E INFORMOU QUE NÃO PODERÁ COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2014....
14/07/2014, 19:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO - ENC. CÓPIA DE FL. 554
14/07/2014, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2014
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2014, 12:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/07/2014, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PAULO SÉRGIO PIRES ADARIO (FLS. 544), DEPREQUEM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS PARA SUA INQUIRIÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2014 ÀS 13:30 HORAS...
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2014, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2014, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 726
03/07/2014, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2014, 13:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 VARA DA SUBSEÇÃO JUD.JUINA/MT E 02 VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS/MANAUS
02/07/2014, 20:05
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
02/07/2014, 16:46
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/07/2014, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNADA ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/2014, ÀS 13H30MIN. TAMBÉM, DIANTE DOS JOGOS DA COPA, FICA A AUDIÊNCIA DO DIA 04/07/2014, ÀS 13H30MIN REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2014, ÀS 13H30MIN...
02/07/2014, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2014, 16:40
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/07/2014, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 553 E 667/2014
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA/ AM - ENCAMINHANDO CERTIDÕES POSITIVAS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS
27/06/2014, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014, 16:30
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP599/2014 - 9247-52.20144013200
25/06/2014, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2014, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 667
25/06/2014, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 560 E 555
25/06/2014, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014, 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AUD 03 VOL 01 APENSO
20/06/2014, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
18/06/2014, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2014, 16:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUB. JUD. JUÍNA/MT - ENCAMINHANDO O OFÍCIO Nº 915/2014
18/06/2014, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014, 15:08
OFICIO EXPEDIDO - 915
12/06/2014, 11:50
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
12/06/2014, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2014, DIVULGADO EM 02/06/2014 E PUBLICADO EM 03/06/2014
09/06/2014, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2014
29/05/2014, 18:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/05/2014, 18:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2014, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 553
28/05/2014, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2014, 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596/598
28/05/2014, 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/05/2014, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FABRÍCIO ALVES ESTEPHANO DE MOURA, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO...DESIGNO O DIA 02/07/2014, ÀS 13H30MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA DOS RÉUS ADERVAL BENTO (FLS. 220/221 E 409), HILTON CAMPOS (FLS. 405/406) E NATALINO LOPES DOS SANTOS (FLS. 320 E 412), PRESENCIALMENTE E VIA VIDEOCONFERÊNCIA. DESIGNO, AINDA, A DATA DE 04/07/2014, ÀS 13H30MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DOS ACUSADOS RICARDO ALMEIDA GIL (FLS. 357 E 393) E PAULO PERFEITO (FLS. 374), SEGUINDO-SE O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS, TAMBÉM PRESENCIALMENTE E VIA VIDEOCONFERÊNCIA...
28/05/2014, 12:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/05/2014, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...deixo de analisar a defesa...Homologo a desistência...
09/05/2014, 19:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2014, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2014, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL 01 APENSO
29/11/2013, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 459
25/11/2013, 18:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 05/08/2013 DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO, GERALDO BENTO E JOÃO MARQUES CARDOSO, DEVIDAMENTE INTIMADAS POR PUBLICAÇÃO (FL. 390), SE MANIFESTAREM A RESPEITO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 388, §3º (INFORMAÇÕES - TESTEMUNHAS).