Execução Fiscal 0004568-46.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 600,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

27/09/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:45

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:46

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

27/09/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:46

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:45

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:25

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

01/08/2021, 07:31

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:36

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004568-46.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004568-46.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:56

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-46.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:06

Juntada de volume

01/07/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014

09/10/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

23/09/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 22/08/2014

21/08/2014, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EDITALÍCIO.

07/08/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 80, DE 29/04/2014.

30/04/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/04/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA: EDMARY FREIRE S. MENDES, DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE.

05/11/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/05/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

15/04/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

15/04/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

23/07/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2012, 06:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2012, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2011, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 180, DE 21.09.2011

27/09/2011, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2011, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2011, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2011, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO INFOJUD REALIZADA

02/06/2011, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2011, 09:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2010, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2010, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2010, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2010, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 09:19

CITACAO: ORDENADA

14/04/2010, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2010, 14:20

INICIAL AUTUADA

08/04/2010, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2010, 16:33

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:35

Despacho

•02/07/2021, 11:56