Execução Fiscal 0004569-31.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 828,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 09:54

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:54

Juntada de manifestação

24/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:47

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:19

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:19

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:28

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 09:54

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:54

Juntada de manifestação

24/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:47

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:19

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:27

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:19

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:19

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:28

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:27

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:36

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:36

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004569-31.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004569-31.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:56

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004569-31.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANCERRE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:10

Juntada de volume

01/07/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DEZ/2012

07/08/2012, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2011, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2011, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2011, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2011, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR A EXECUÇÃO

04/10/2011, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2011, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2011, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2011, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD REALIZADA

14/03/2011, 08:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2011, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2010, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2010, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 08:52

CITACAO: ORDENADA

15/04/2010, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2010, 14:20

INICIAL AUTUADA

08/04/2010, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2010, 16:35

Despacho

•02/07/2021, 11:56