Execução Fiscal 0008864-64.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 701.474,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AMPEME ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/03/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 19:39

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/03/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•30/09/2021, 15:06

OUTROS

•10/08/2021, 14:34

01/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 19:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008864-64.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2021, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO NO PROCESSO FALIMENTAR

24/11/2015, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 21:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 21:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 13:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/07/2015, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CÓPIA DA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO DOS EMBARGOS

14/07/2015, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/04/2014, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

19/02/2014, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/12/2013, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/12/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

23/10/2013, 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2013, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 17:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2013, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

14/06/2012, 21:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2008, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

11/12/2007, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 16:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2007, 16:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2007, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/07/2007, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/07/2007, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2007, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2007, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 21:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 21:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2007, 16:11