Execução Fiscal 0061577-65.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.034,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 00:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 02:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:19

02/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 00:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061577-65.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2021, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

16/12/2013, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 20:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/09/2013, 19:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 21:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 21:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 06:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2011, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 14:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2010, 13:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/09/2010, 13:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/09/2010, 13:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2010, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/10/2008, 14:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2008, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 14:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/09/2008, 12:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/09/2008, 12:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2008, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 23/06/2008

24/07/2008, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 06/06/2008

24/07/2008, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 12:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2008, 12:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/02/2008, 14:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/02/2008, 14:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2008, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 15:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2007, 15:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2007, 14:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/11/2007, 14:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2007, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2007, 21:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

13/09/2007, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2007, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/09/2006, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2006, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2006, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2006, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/08/2005, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/10/2003, 15:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/07/2003, 14:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/07/2003, 14:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2003, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2003, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2003, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2003, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2002, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2002, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2002, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

08/02/2002, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2002, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 088/2001

23/11/2001, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/09/2001, 20:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 037/2001

06/04/2001, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2001, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2001, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2000, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 117/2000

24/11/2000, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2000, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2000, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/11/1999, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/02/1999, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/1999, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 19:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/07/1998, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNTADO AOS AUTOS O AUTO DE PENHORA

13/07/1998, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/1998, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT./P/AVAL.

20/05/1998, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO/PENHORA/AVALIAÇAO

30/04/1998, 14:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/04/1998, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1998, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/1998, 18:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/1997, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:53