Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/02/2017
Valor da Causa
R$ 283.455,22
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA
CNPJ
Reu
RICARDO NATTRODT DE MAGALHAES
CPF
Reu
ARNOBIO VENICIO LIMA BESSA
CPF
Reu
BRIAN GALVAO FROTA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA
OAB/RR 576·CPF·Representa: Réu
MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS
OAB/RR 8·CPF·Representa: Réu
BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO
OAB/RR 178·CPF·Representa: Réu
FRANCISCO ALVES NORONHA
OAB/RR 203·CPF·Representa: Réu
THALES GARRIDO PINHO FORTE
OAB/RR 776·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
23/04/2026, 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2026, 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 11:12
Expedição de Mandado.
07/04/2026, 16:41
Expedição de Mandado.
07/04/2026, 16:41
Expedição de Mandado.
07/04/2026, 16:41
Decorrido prazo de BRIAN GALVAO FROTA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:32
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 03:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2026, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2026, 10:26
Decorrido prazo de RICARDO NATTRODT DE MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:15
Decorrido prazo de MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA em 24/02/2026 23:59.
Decorrido prazo de BRIAN GALVAO FROTA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:32
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 03:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2026, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2026, 10:26
Decorrido prazo de RICARDO NATTRODT DE MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:15
Decorrido prazo de MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:15
Juntada de ciência
24/02/2026, 22:08
Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.
13/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:23
Juntada de petição intercorrente
12/02/2026, 15:02
Juntada de Certidão
11/02/2026, 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2026, 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2026, 10:11
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 10:11
Juntada de Certidão
11/02/2026, 10:08
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 17:40
Juntada de petição intercorrente
10/11/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 16:04
Juntada de Certidão
28/10/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 11:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:22
Decorrido prazo de ARNOBIO VENICIO LIMA BESSA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025, 08:58
Decorrido prazo de MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025, 00:43
Decorrido prazo de RICARDO NATTRODT DE MAGALHAES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025, 00:32
Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025, 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 16:49
Juntada de renúncia de mandato
05/06/2025, 17:03
Juntada de manifestação
04/06/2025, 14:53
Juntada de petição intercorrente
27/05/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 18:51
Conclusos para decisão
10/03/2025, 22:25
Juntada de renúncia de mandato
14/02/2025, 08:54
Juntada de petição intercorrente
13/02/2025, 22:45
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 12:19
Juntada de manifestação
14/11/2024, 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/10/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/10/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/10/2024, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024, 11:39
Expedição de Mandado.
09/10/2024, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 13:18
Juntada de outras peças
13/08/2024, 12:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:56
Conclusos para despacho
18/07/2024, 13:21
Juntada de Certidão
18/07/2024, 13:19
Juntada de petição intercorrente
11/07/2024, 17:33
Juntada de Certidão
01/07/2024, 14:46
Juntada de Certidão
24/06/2024, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 15:54
Conclusos para decisão
21/06/2024, 12:19
Juntada de Certidão
21/06/2024, 12:19
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
20/06/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 21:50
Juntada de certidão
12/06/2024, 21:49
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024, 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024, 13:49
Juntada de documentos diversos
06/06/2024, 16:07
Conclusos para decisão
06/06/2024, 13:26
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
05/06/2024, 17:12
Juntada de petição intercorrente
28/05/2024, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
25/05/2024, 00:03
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024, 10:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024, 10:39
Conclusos para decisão
14/02/2024, 17:27
Juntada de petição intercorrente
25/01/2024, 22:48
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023, 15:53
Juntada de ato ordinatório
19/12/2023, 15:52
Juntada de petição intercorrente
18/12/2023, 12:04
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023, 10:21
Decorrido prazo de MARY JANE DA SILVA BESSA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:52
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 00:01
Juntada de certidão
22/09/2023, 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023, 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023, 10:37
Expedição de Edital.
23/07/2023, 22:23
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 16:51
Juntada de renúncia de mandato
17/08/2022, 19:15
Conclusos para despacho
26/06/2022, 15:39
Juntada de petição intercorrente
01/04/2022, 16:46
Juntada de Certidão
30/03/2022, 10:46
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022, 09:58
Juntada de diligência
30/03/2022, 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022, 15:13
Juntada de certidão
04/03/2022, 12:45
Expedição de Mandado.
04/03/2022, 12:41
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 16:12
Conclusos para despacho
29/11/2021, 13:23
Juntada de procuração/habilitação
22/10/2021, 10:28
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 19:13
Decorrido prazo de MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:05
Decorrido prazo de ARNOBIO VENICIO LIMA BESSA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:22
Decorrido prazo de RICARDO NATTRODT DE MAGALHAES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:22
Juntada de petição intercorrente
28/07/2021, 02:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000768-72.2017.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO NATTRODT DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000768-72.2017.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOBIO VENICIO LIMA BESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 12:23
Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 12:12
Juntada de volume
14/06/2021, 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2021, 09:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2021, 13:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
24/11/2020, 14:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A CEMAN
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU
13/03/2019, 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2019, 12:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO ARNÔBIO VENICIO LIMA BESSA DE FL. 65/65V
30/01/2019, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECEU NESTA SECRETARIA, NA PRESENTE DATA, O SENHOR ARNOBIO VENICIO LIMA BESSA, TENDO INFORMADO SEU ENDEREÇO NA RUA MILTON CARLOS, Nº 355, DISTRITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA, MUNICÍPIO CANTÁ-RR, TELEFONE: 98115-8693 . NA OPORTUNIDADE, APRESENTOU CONTRACHEQUE E EXTRATO BANCÁRIO EM ANEXO, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DA PENHORA REALIZADA EM SUA CONTA SALÁRIO (BACENJUD) DE FL. 62/64