Execução Fiscal 0025550-58.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 341.138,35

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JESUS PANADES RUBIO

CPF

Reu

RAIOTECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 10:51

Juntada de manifestação

21/09/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:48

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de JESUS PANADES RUBIO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de RAIOTECNICA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:27

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 10:51

Juntada de manifestação

21/09/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 15:48

15/09/2021, 15:48

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de JESUS PANADES RUBIO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de RAIOTECNICA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

24/07/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

24/07/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2019, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO RENAJUD

05/02/2019, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2019, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELA PARTE JESUS PANADES RUBIO. ESTAGIARIA KAREN OAB/MG 48894E RETIROU OS AUTOS

19/06/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2018, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2018, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.

25/05/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 13:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD.

12/04/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

11/12/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

27/03/2014, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2012, 13:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/10/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/08/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 14:07

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 12:01