Execução Fiscal 0000801-43.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 215.850,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

L R PRODUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 18:48

Juntada de Certidão

13/10/2022, 18:48

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de L R PRODUCAO EIRELI - EPP em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:23

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:45

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 18:48

Juntada de Certidão

13/10/2022, 18:48

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de L R PRODUCAO EIRELI - EPP em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:23

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 12:09

Decisão

•02/03/2022, 23:53

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:45

Juntada de manifestação

08/03/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:53

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de L R PRODUCAO EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000801-43.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L R PRODUCAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R PRODUCAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/05/2016, 18:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE O PARCELAMENTO

09/11/2015, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 8

02/10/2015, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17161-PFN

30/09/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

01/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)suspendo o curso da presente execução até...

04/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12005/13

01/08/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 10629

25/07/2011, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2010, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2010-POR SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE...

09/04/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

23/03/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

17/03/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 2660/2010

11/03/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/08/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

12/08/2009, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.965599

21/07/2009, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2009, 08:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2009, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2009, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR"...

11/05/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2009, 11:31