Desapropriação 0000038-93.2010.4.01.4301 - TRF1

Desapropriação 0000038-93.2010.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALE S.A. e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ALACIR SILVA BORGES - SC5190, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049, ANDRE RIBAS DE ALMEIDA - SC12580 REU: JOAO BATISTA SOARES e outros (3) Advogados do(a) REU: EVANDRO FERRARI - SP148445, ISRAEL BRUXEL DE VASCONCELOS - TO2894, LEONARDO NAVARRO AQUILINO - SP173777 Advogado do(a) REU: ISRAEL BRUXEL DE VASCONCELOS - TO2894 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Em seguida, Gilson Pereira Coutinho e Roberto Araújo de Oliveira, apresentaram petição, na qual informam serem credores dos executados, em razão de condenação em honorários advocatícios, formulada nos autos n. 4333-32.2019.8.27.2740. Pugnaram pela realização de penhora no rosto dos autos do referido crédito, concedendo-se medida cautelar em seu favor. (...) Sobre o pedido formulado por Gilson e Roberto Araújo, estes não são partes no presente feito e não possuem qualquer relação jurídica com o objeto da lide, de modo que não são considerados como terceiros interessados no presente feito. Assim, deixo de admí-lo nos presentes autos, muito menos em acolher o pedido de penhora no rostos dos autos. Ademais, ainda que admitida sua presença no feito na qualidade de terceiro interessado, incabível a realização da penhora no rosto dos autos do crédito exequendo por este juízo, uma vez que tal diligência deveria ser solicitada pelo juiz condutor do feito executório, o que não foi feito até o presente momento. Saliente-se ainda que sequer há prova nos autos o transcurso do prazo para pagamento voluntário pelos executados, ou mesmo de que já foi determinada medidas de constrição pelo juízo de origem. Acrescente-se, ainda, que o deferimento de medida cautelar deste juízo estaria condicionada à comprovação do risco de inadimplência pelos devedores e também pela inexistência de bens para satisfação da dívida por outros meios, o que não se verifica nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: Victor Curado Silva Pereira Dir. Secret.: Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000038-93.2010.4.01.4301 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 373755361. Intimem-se os advogados subscritores da petição indeferida por meio de publicação, já que não deferido seu ingresso nos autos.

02/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(76)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 21/09/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de DIVINA LUZ SOARES em 28/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(184)