Execução Fiscal 0003865-62.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.805,46
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 16:14
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 17:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
C. M. DE OLIVEIRA ESQUADRIAS - ME
CNPJ
05.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Juntada de cálculos judiciais
25/01/2024, 17:50
Juntada de Certidão
23/01/2024, 19:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
23/01/2024, 19:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024, 19:02
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/01/2024, 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 22:15
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023, 22:15
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 19:01
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:15
Juntada de manifestação
16/09/2023, 10:13
Arquivado Provisoramente
13/07/2022, 17:48
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
29/04/2022, 13:07
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 16:14
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 17:50
Juntada de cálculos judiciais
25/01/2024, 17:50
Juntada de Certidão
23/01/2024, 19:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
23/01/2024, 19:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024, 19:02
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/01/2024, 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 22:15
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023, 22:15
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 19:01
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:15
Juntada de manifestação
16/09/2023, 10:13
Arquivado Provisoramente
13/07/2022, 17:48
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
29/04/2022, 13:07
Juntada de Certidão
22/04/2022, 11:37
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022, 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 11:37
Conclusos para despacho
20/04/2022, 14:11
Juntada de manifestação
06/05/2021, 00:37
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 09:36
Juntada de Certidão
22/04/2021, 09:36
Decorrido prazo de C. M. DE OLIVEIRA ESQUADRIAS - ME em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:32
Juntada de manifestação
02/03/2021, 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 22:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 22:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003865-62.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. M. DE OLIVEIRA ESQUADRIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. M. DE OLIVEIRA ESQUADRIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003865-62.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. M. DE OLIVEIRA ESQUADRIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. M. DE OLIVEIRA ESQUADRIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 14:46
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 14:44
Juntada de volume
28/01/2021, 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2021, 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/02/2019, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2019, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2019, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2018, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 12:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2018, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2017, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2017, 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/08/2017, 15:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/07/2017, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2017, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2017, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017, 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2017, 13:39
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/02/2017, 13:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/01/2017, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2016, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2016, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/08/2016, 10:14
INICIAL AUTUADA
19/08/2016, 10:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/08/2016, 12:51
Documentos
Sentença Tipo A
•
22/09/2023, 22:15
Despacho
•
22/04/2022, 11:37