Execução Fiscal 0000870-42.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

27/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:23

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

27/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:37

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 14:10

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 14:10

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:23

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2023, 12:43

Desentranhado o documento

24/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:35

Desentranhado o documento

08/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:37

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000870-42.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS DE SOUZA CLAUDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

02/12/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.224, DISPONIBILIZADO EM 02/12/2016, PUBLICADO EM 05/12/2016 - FLS.16:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

02/12/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO ...

09/11/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/10/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/09/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

06/09/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO...., BEM COMO SER O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A F.N. QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 20, CAPUT, E § 1º, DA PORTAROA PGFN 396/2016.....

06/09/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

29/08/2016, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

03/08/2016, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 08:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2016, 08:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2016, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

03/03/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 18:47

Despacho

•19/10/2021, 13:37