Execução Fiscal 0004655-31.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 58.003,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARINA BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JARBAS BEZERRA VIDAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:08

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de JARBAS BEZERRA VIDAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de MARINA BUENO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:31

Juntada de manifestação

01/11/2021, 18:20

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:32

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:08

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de JARBAS BEZERRA VIDAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de MARINA BUENO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 15:00

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:19

09/11/2021, 07:31

Juntada de manifestação

01/11/2021, 18:20

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de JARBAS BEZERRA VIDAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARINA BUENO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de JARBAS BEZERRA VIDAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARINA BUENO DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de MARINA BUENO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JARBAS BEZERRA VIDAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:46

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:39

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME, MARINA BUENO DE OLIVEIRA, JARBAS BEZERRA VIDAL DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004655-31.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME, MARINA BUENO DE OLIVEIRA, JARBAS BEZERRA VIDAL DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004655-31.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004655-31.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME JARBAS BEZERRA VIDAL MARINA BUENO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004655-31.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME JARBAS BEZERRA VIDAL MARINA BUENO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004655-31.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME JARBAS BEZERRA VIDAL MARINA BUENO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:05

Juntada de volume

01/07/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO A CONTAR DA DATA DE 03/09/2014 (03/09/2015). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO A CONTAR DA DATA DE 03/09/2014 (03/09/2015)

10/09/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/05/2014

29/05/2014, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/05/2014, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2014, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 218, DE 08/11/2013.

08/11/2013, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2013, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2013, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 08.05.2013

08/05/2013, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/04/2013, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/11/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2012, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2012, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 10:03

INICIAL AUTUADA

12/07/2012, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 14:59

Despacho

•02/07/2021, 11:57