Execução Fiscal 0005897-10.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 326.112,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/10/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:01

Juntada de Documento Precatório

22/09/2022, 17:01

Juntada de manifestação

30/06/2022, 21:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/06/2022, 12:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:14

Expedição de Documento Precatório.

27/06/2022, 12:14

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:16

Todas as movimentações(67)

Juntada de manifestação

11/10/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:14

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 21:27

Despacho

•06/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:01

Juntada de Documento Precatório

22/09/2022, 17:01

Juntada de manifestação

30/06/2022, 21:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/06/2022, 12:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:14

Expedição de Documento Precatório.

27/06/2022, 12:14

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:16

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 19:59

Juntada de certidão

30/11/2021, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:46

Juntada de manifestação

22/07/2021, 15:21

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005897-10.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL defiro o pedido às fls. 30 do volume ID 608388882: abra-se vista à parte exequente, pelo prazo referido acima.

02/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 13:12

Juntada de Certidão

01/07/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:41

Juntada de volume

30/06/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2017, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2017, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 12:52

Despacho

•08/03/2022, 10:16

Despacho

•25/11/2021, 23:02

Despacho

•15/10/2021, 14:59

Ato ordinatório

•17/08/2021, 08:46

Despacho

•01/07/2021, 13:12