Procedimento Comum Cível 0007095-76.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

GENI CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

WELISSON CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

WESLEI CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

GENI CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

WELISSON CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

WESLEI CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE ARANTINA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE ARANTINA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 16:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:32

Juntada de manifestação

08/02/2022, 19:13

Juntada de carta

07/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de GENI CARVALHO TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de WELISSON CARVALHO TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:34

Todas as movimentações(344)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 16:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:32

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 11:20

Despacho

•04/10/2021, 15:12

08/02/2022, 19:13

Juntada de carta

07/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de GENI CARVALHO TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de WELISSON CARVALHO TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de WESLEI CARVALHO TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de WESLEI CARVALHO TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de WELISSON CARVALHO TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:40

Decorrido prazo de GENI CARVALHO TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:29

Juntada de carta

08/10/2021, 11:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 08:54

Expedição de Carta precatória.

07/10/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:12

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:58

Expedição de Carta precatória.

30/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de WELISSON CARVALHO TEIXEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de WESLEI CARVALHO TEIXEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de GENI CARVALHO TEIXEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARANTINA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007095-76.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GENI CARVALHO TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARANTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:23

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 15:40

TRANSITO EM JULGADO EM

08/06/2021, 13:19

RECEBIDOS DO TRF

08/06/2021, 13:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/01/2018, 11:19

REMESSA ORDENADA: TRF

26/01/2018, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2018, 10:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/01/2018, 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. RÉU (UNIÃO) / PROT. N. 15055

15/12/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR LATAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

24/11/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSU

21/11/2017, 12:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. LITISPA DE PROT. Nº10835

20/09/2017, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 120/2017 COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG / PROT. N. 9902

25/08/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS (FLS. 477)

09/08/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA / PROT. N. 7020

26/06/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FOI REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL

14/06/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 120/2017 PARA A COMARCA DE ANDRELANDIA/MG, A QUAL FOI REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

14/06/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2017, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 083/2016 COMARCA DE ANDRELÂNDIA / PROT. N. 12111

14/12/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE FL. 455, COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA QUE O AUTOR DA PRESENTE AÇÃO É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.. APÓS, INTIMEM-SE OS RECORRIDOS ACERCA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES....

18/10/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS / PROT. N. 9295

09/09/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COMARCA DE ANDRELÂNDIA (02) / PROT. N. 8338 E 8607

09/09/2016, 17:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET AUTOR PROT 8078

25/08/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENCAMINHADO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG, POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

09/08/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 083/2016, PARA A COMARCA DE ANDRELANDIA/MG, PARA A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARANTINA/MG, ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL.

09/08/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/08/2016

29/07/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/08/2016

29/07/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2016, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 10:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIÊNCIA DO RÉU POR COTA NOS AUTOS

20/05/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

13/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - COMDATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/04/2016

14/04/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/04/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/04/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA ASSINADA EM 17/03/2016

06/04/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2015, 14:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/12/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DO FEITO...

30/11/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR / PROT. N. 2012803

24/11/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2012356

12/11/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRA. ANGELINA BENTO ROSA DA SILVA

12/11/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À DRA. ANGELINA BENTO ROSA DA SILVA, DEFENSORA DATIVA DO AUTOR

23/10/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉUS, COM EXCEÇÃO DA UNIÃO, SE MANIFESTAREM SOBRE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.

01/10/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 10/09/2015

08/09/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2015, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...dê-se vista aos requeridos...

04/09/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 2009440

01/09/2015, 12:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/08/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

21/08/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR / PROT. N. 2008999

20/08/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2008685

19/08/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA AOS RÉUS...

10/08/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

07/08/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 29/06/2015

25/06/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO..PARA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...

24/06/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. AUTOR PROT.2006222

18/06/2015, 09:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 26/05/2015

22/05/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA ...PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO DESPACHO...PROMOVENDO A SUBSTITUIÇÃO PROCESUAL DA PARTE FALECIDA...48 HORAS...

11/05/2015, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

07/05/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/04/2015

14/04/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.406, UMA VEZ QUE A INDICAÇÃO DA PARTE, COMO CONDIÇÃO ELEMENTAR DA AÇÃO(...) É ÔNUS DOS LITIGANTES, CABENDO AO JUÍZO SOMENTE A AVERIGUAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE AUTORA A PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE FALECIDA, DE MODO QUE O FEITO POSSA PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. PRAZO:20 DIAS.

04/03/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. DE PET. DO AUTOR / PROT. 16595

09/12/2014, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DA UNIAO POR COTA NOS AUTOS

31/10/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

24/10/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DE MG) / PROT. N. 10497

29/07/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE VARGINHA, VIA MALOTE DIGITAL

09/07/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/05/2014, 10:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO REU POR COTA NOS AUTOS

21/03/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

14/03/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2014, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O AUTOR E O MUNICÍPIO DE ARANTINA ESPECIFICAREM PROVAS

05/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT 01 MAND INTIMAÇÃO

03/02/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU PROT 1457

29/01/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE VARGINHA - VIA MALOTE DIGITAL

20/01/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/01/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 15:08

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. ANGELINA, EM 13/7/2012.

18/12/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 14066

21/10/2013, 15:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

11/10/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/09/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET REU PROT 8654 DE 11.07.2013

20/08/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET(4) AUTOR PROT 10653 / 10652 / 10654 / 10651

16/08/2013, 10:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/08/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/08/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR DAS CONTESTAÇÕES...

06/08/2013, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU MUNICÍPIO DE ARANTINA CONTESTAR A AÇÃO.

03/07/2013, 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 705/2013.

03/07/2013, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 705/2013 PROT 6880

31/05/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 6033

13/05/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 09:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANTONIO MACIEL

29/04/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2013, 09:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGU.

26/04/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR PROT 5141

24/04/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE AUTOR PROT 5024 E OF DA COMARCA DE ANDRELANDIA MG PROT 5087

19/04/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE AR

17/04/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 4751

16/04/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROT 4612

12/04/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 705/2013 AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG.

10/04/2013, 09:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 10-105-DIREF.

04/04/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE NOVAMENTE OS RÉUS...DETERMINO A APLICAÇÃO DE MULTA...

04/04/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 4143

03/04/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ESTADO DE MG. MAND. JUNT. EM 15/3/2013.

18/03/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROT 3436

15/03/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DE VARGINHA, VIA MALOTE DIGITAL.

04/03/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ ESTADO DE MINAS GERAIS.

04/03/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU / PROT 2692

01/03/2013, 16:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/03/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR PROT. 2284

20/02/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS...FORNEÇAM...MEDICAMENTO...

20/02/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 17065

08/11/2012, 11:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/11/2012, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

11/09/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, A DRA. ANGELINA BENTO ROSE DA SILVA... INTIME-SE A ADVOGADA...

19/07/2012, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEFENSOR DATIVO SE MANIFESTAR.

11/07/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND./INTIMAÇÃO

22/05/2012, 12:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Subseção de Lavras. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO.

26/04/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEFENSOR DATIVO SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

12/04/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND. INTIM.

09/02/2012, 10:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELA FHEMIG, EM 17/11/11.

07/12/2011, 09:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MG, EM 3/10/11.

07/12/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. E-PROC N. 7356781 E PET. RÉU / PROT. N. 14732, 14981 E 15032

05/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO...

29/11/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O DEFENSOR DATIVO.

07/11/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO DE INTIMAÇÃO

10/10/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM TERMO DE RETIFICACAO

23/09/2011, 14:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/09/2011, 13:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO, EM 16/9/11.

22/09/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET RÉU PROT/11806

21/09/2011, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MG

16/09/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

16/09/2011, 15:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/09/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PRA COPIAS PELO SERVIDOR SR. WELLINGTON DE PAULA MAS 1.226.444-6

16/09/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND INTIMAÇÃO E MANDADO DE CITAÇÃO

15/09/2011, 17:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 236/2011 P/ CEMAN BH.

26/08/2011, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2011, 08:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2011, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGU, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 86

24/08/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO...

24/08/2011, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉUS ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE ARANTINA CUMPRIREM A DECISÃO DE FLS. 41/55.

23/08/2011, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A UNIÃO.

23/08/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET REU

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR E PET DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUIZ DE FORA-MG FAX PROT/9957 E ORIGINAL 10104

19/08/2011, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROT/9922 E AR

09/08/2011, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O ESTADO DE MG.

04/08/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/08/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET RÉU

29/07/2011, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 202/2011 P/ CEMAN DE JUIZ DE FORA.

28/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2011, 09:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHADO À AGU CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO RECEITUÁRIO DE FLS. 27.

25/07/2011, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO À AGU CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 41/55.

22/07/2011, 10:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 200/2011 P/ CEMAN DE VARGINHA E OFÍCIO N. 201/2011 P/ CEMAN DE BH.

21/07/2011, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2011, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2011, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2011, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2011, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DETERMINO A UNIAO, AO ESTADO DE MG E AO MUNICIPIO DE ARANTINA/MG QUE FORNEÇAM AO AUTOR, O MEDICAMENTO PRESCRITO A FLS.27...ASSINO AOS REUS O PRAZO DE 10 DIAS P/ CUMPRIMENTO, SENDO NECESSÁRIO PRAZO MAIS AMPLO, DEVE SER JUSTIFICADOS TEMPESTIVAMENTE NOS AUTOS, DEVENDO NESTE MESMO PRAZO INFORMAR LOCAL E DATA P/ RETIRADA DO MEDICAMENTO PELO AUTOR... FIXO A CADA ENTE MULTA DIÁRIA DE R$300,00, A SER INFLIGIDA A CADA ENTE A PARTIR DO DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO... DEFIRO O BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR... RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO DE FLS. 35, O NOME DO AUTOR... DEFIRO A EMENDA DE FLS. 34...CITEM - SE OS REUS A DAR CUMPRIMENTO A PRESENTE DECISÃO... INTIME-SE A DEFENSORIA DE JUIZ DE FORA A DIZER, ANTE O ENVIO DE DOS AUTOS A ESTE JUIZO SE CONTINUARÁ A ASSISTIR O AUTOR...

19/07/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2011, 16:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Subseção de Lavras

16/06/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2011, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - competência declinada Lavras

01/06/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

31/05/2011, 17:16

INICIAL AUTUADA

31/05/2011, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2011, 17:14

Ato ordinatório

•24/09/2021, 09:34

Volume

•01/07/2021, 13:22