Execução Fiscal 0000770-08.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 76.531,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO FRANCISCO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

RENATO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de RENATO FRANCISCO DA SILVA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de RENATO FRANCISCO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:28

Juntada de volume

01/07/2021, 13:28

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:44

31/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de RENATO FRANCISCO DA SILVA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de RENATO FRANCISCO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:28

Juntada de volume

01/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro - Obs. Processos suspenso -> movimentação normalizada fins migração ao PJe

11/12/2020, 04:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 04:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 04:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

19/07/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 17302 - FLS. 65/68 - PFN.

18/05/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/05/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 25/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/02/2016.

26/02/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/02/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Fls. 68/69

23/02/2016, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - conforme determinado no item 1 do despacho de fl. 56

27/11/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 56

26/11/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 7900 - Fls. 51/55 - PFN

21/09/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 7900 - Fls. 51/55 - PFN

21/09/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 2600 - Fl.39/43 - PFN

05/05/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 2600 - Fl.39/43 - PFN

05/05/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL.38

08/01/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 15:56

INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 10:50