Execução Fiscal 0001738-35.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2008

Valor da Causa

R$ 12.350,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 23:16

Publicado Ato ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 23:16

Publicado Ato ordinatório em 09/08/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2022, 10:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001738-35.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:34

Juntada de volume

01/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/05/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2010, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/06/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU - Remetido à Procuradoria Federal efetivamente em 19/02/2010

18/02/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

10/02/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, LEF)

10/02/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2010, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2009, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/09/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2009, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2009, 16:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação do executado

18/04/2008, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 13:38

INICIAL AUTUADA

14/03/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2008, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2008, 15:32