Procedimento Comum Cível 0020536-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

GILVAN MENDES XAVIER

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

GILVAN MENDES XAVIER

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 11:40

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 16:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

18/02/2026, 21:19

Processo Desarquivado

23/07/2025, 16:44

Juntada de cumprimento de sentença

21/05/2025, 10:06

Juntada de cumprimento de sentença

21/05/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de GILVAN MENDES XAVIER em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:13

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 11:40

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 16:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:04

Decisão

•24/02/2026, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

18/02/2026, 21:19

Processo Desarquivado

23/07/2025, 16:44

Juntada de cumprimento de sentença

21/05/2025, 10:06

Juntada de cumprimento de sentença

21/05/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de GILVAN MENDES XAVIER em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020536-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILVAN MENDES XAVIER e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN MENDES XAVIER FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:49

Juntada de volume

01/07/2021, 09:49

Juntada de volume

01/07/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2021, 13:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2021, 13:50

BAIXA ARQUIVADOS

05/03/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/03/2021, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 15:58

RECEBIDOS DO TRF

25/11/2020, 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/08/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: TRF

27/08/2008, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/08/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/ FABIANA APARECIDA V. SOARES

15/08/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAEL

26/03/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/03/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2008, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SNTENÇA Nº:312/2008

13/03/2008, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2007, 16:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/10/2007, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/07/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/07/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2007, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

24/05/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ JOÃO BATISTA DE A. NASCENTE - DF7433/E

02/04/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/03/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2006, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

04/09/2006, 14:09

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/08/2006, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 09:46

INICIAL AUTUADA

07/08/2006, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

01/08/2006, 13:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/08/2006, 13:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

31/07/2006, 14:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

26/07/2006, 14:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

24/07/2006, 18:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

23/07/2006, 08:27

Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 10:06

Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 09:39