Execução Fiscal 0007959-68.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2007

Valor da Causa

R$ 106.767,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:25

Juntada de manifestação

12/03/2024, 09:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 14:53

Juntada de manifestação

15/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:40

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

•06/11/2021, 10:55

12/03/2024, 09:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 14:53

Juntada de manifestação

15/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:20

Juntada de manifestação

25/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

06/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007959-68.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:40

Juntada de volume

01/07/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/04/2021, 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/SE E PRF/MA

29/04/2021, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/04/2021, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL 11ª VARA SJMA

27/04/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF PARA 28/02/2020

27/02/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/02/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/09/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 24/06/2016

22/06/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/06/2016, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO

22/06/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/12/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 29/10/2015

29/10/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/10/2015, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO RENAJUD

07/10/2015, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/09/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 15/08/2014

14/08/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/08/2014, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

08/07/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/01/2014

23/01/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/01/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/09/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS CEF

14/09/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/08/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/05/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CARGA EM 27/04/2012

27/04/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/10/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 13:52

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

17/06/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/06/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/03/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 09:45

CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2010, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS CEF

23/04/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/04/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

15/04/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de apreensão do veículo

05/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/12/2009

04/12/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/12/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 09:13

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/10/2009

23/10/2009, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2009, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2009, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 13:25

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/04/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/01/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS CEF

09/10/2008, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2008, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/08/08

18/08/2008, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2008, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2008, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2008, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2008, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 15:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2007, 18:18

INICIAL AUTUADA

08/10/2007, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2007, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2007, 11:14