Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006574-66.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.573,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MOACIR ROSA GABRIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

23/01/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:43

Despacho

12/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/01/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/01/2026, 11:21

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

23/01/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•28/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:43

21/01/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:43

Despacho

12/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/01/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/01/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/01/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380109732

18/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:26

Despacho

15/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

28/06/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2022, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2022, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2022, 16:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/01/2022, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 1º de julho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/11/2014, 15:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/11/2014, 14:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA

19/11/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/11/2014, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

12/11/2014, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES.

12/11/2014, 15:19

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO.

12/11/2014, 15:19

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO.

12/11/2014, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2014, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 11:05

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

05/09/2014, 11:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/09/2014, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES

21/08/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES.

21/08/2014, 12:56

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - DA APELAÇÃO

21/08/2014, 12:56

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - DA APELAÇÃO

21/08/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 12:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/05/2014, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2014, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

20/05/2014, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

13/05/2014, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/05/2014, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2014, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/05/2014, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/04/2014, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/02/2014, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

18/02/2014, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

11/02/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 12:17

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

11/02/2014, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2013, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/12/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2013, 17:07

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/11/2013, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

25/11/2013, 14:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/11/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

04/09/2013, 08:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2013, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 13:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/07/2013, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2013, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

14/05/2013, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/05/2013, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUIZ FELIPE SOUZA MACEDO

06/05/2013, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TUTELA SERÁ APRECIADA EM MOMENTO POSTERIOR.

03/05/2013, 08:43

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/05/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2013, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/02/2013, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2013, 11:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/02/2013, 11:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2013, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2023, 14:59

OUTROS

•24/03/2023, 14:15