Cumprimento de sentença 0004693-54.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VICENTE DE PAULA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FERNANDO VIEIRA MARCELO

OAB/MG 113397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2024, 07:39

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•08/05/2024, 18:52

OUTROS

•20/02/2024, 22:22

06/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2024, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 22:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 22:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/02/2024, 14:02

Juntado(a) - Petição Inicial

24/01/2022, 14:39

Juntado(a) - 00046935420134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2022, 10:59

Juntado(a) - 00046935420134013800_V002_001

24/01/2022, 10:42

Juntado(a) - 00046935420134013800_V001_001

24/01/2022, 10:42

Juntado(a) - 00046935420134013800_V001_002

24/01/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 1º de julho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/08/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/08/2014, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 169 L INSS

19/08/2014, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/08/2014, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, Nº 1705 - SALA 304 - SANTO AGOSTINHO - ANDREZA JULIANA LIMA AMORIM - PAG 36 L08

13/08/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2014, 11:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO

30/07/2014, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2014, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2014, 14:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/07/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI - 1705- SL 304 - ANDREZA AMORIM - PAG 35 - L 07

10/07/2014, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/07/2014, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2014, 12:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/07/2014, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES - P 116 L INSS

25/06/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2014, 16:11

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/06/2014, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - SANTA CATARINA, 480 PAG 143 E SEG L INSS

08/04/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/04/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 15:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/03/2013, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, Nº 1705 - SALA 304 - SANTO AGOSTINHO - PAG 110 L02

20/03/2013, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2013, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - SANTA CATARINA, 480/ PAG 104 L INSS

07/03/2013, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2013, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2013, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2013, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2013, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2013, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 198/2013

06/02/2013, 12:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/2013, 15:19

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/02/2013, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2013, 10:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2013, 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 11:16