Procedimento Comum Cível 0003747-36.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

JOSE CARLOS NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 80601·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 09:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:41

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/07/2022, 09:55

Juntado(a) - Informação

13/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Certidão

18/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Intimação

18/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 09:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•21/10/2022, 13:45

21/10/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:41

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/07/2022, 09:55

Juntado(a) - Informação

13/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Certidão

18/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Intimação

18/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Decisão

18/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Manifestação

02/02/2022, 10:55

Juntado(a) - Habilitação nos autos

02/02/2022, 10:52

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2022, 16:35

Juntado(a) - Petição Inicial

27/01/2022, 12:47

Juntado(a) - 00037473620144013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2022, 10:55

Juntado(a) - 00037473620144013804_V001_001

24/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 1º de julho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/05/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2016, 10:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2016, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2016, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2016, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 09:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/03/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2016, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 187/2016.

22/02/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2016, 20:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 11/12/2015

02/02/2016, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2015, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2015, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/12/2015, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2015, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/11/2015, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2015, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2015, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2015, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2015, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2015, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2015, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2015, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 15:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2014, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - (2ª)

09/10/2014, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/10/2014, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2014, 16:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/08/2014, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2014, 12:35