Execução Fiscal 0007283-54.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/1997

Valor da Causa

R$ 3.050.118,08

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO CANDIDO SILVA

CPF

Reu

EMILIA CANDIDO SILVA

CPF

Reu

SOC CIVIL NOBREGA POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:13

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:18

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 09:19

Juntada de manifestação

06/09/2022, 20:29

Todas as movimentações(306)

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:13

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 16:46

Documentos

Certidão

•08/05/2023, 16:13

Outras peças

•08/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:18

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 09:19

Juntada de manifestação

06/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:33

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:52

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:13

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:11

Juntada de manifestação

23/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 21:34

Juntada de Certidão

18/10/2021, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

21/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de EMILIA CANDIDO SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de SOC CIVIL NOBREGA POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007283-54.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CANDIDO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOC CIVIL NOBREGA POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA EMILIA CANDIDO SILVA FRANCISCO CANDIDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007283-54.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CANDIDO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOC CIVIL NOBREGA POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA EMILIA CANDIDO SILVA FRANCISCO CANDIDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007283-54.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CANDIDO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOC CIVIL NOBREGA POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA EMILIA CANDIDO SILVA FRANCISCO CANDIDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:49

Juntada de volume

01/07/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Informações 10ª Vara do Trabalho de Belém, via malote digital.

26/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 17:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

26/05/2020, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/01/2020, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 026/2020 REMETIDO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

30/01/2020, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 026/2020 AO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

30/01/2020, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

29/03/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTAS A SISTEMAS EXTERNOS

21/09/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL E 02 APENSOS

17/05/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

03/04/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/01/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2017, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 234/2017 AO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM/PA

03/04/2017, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2017, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2017, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

07/02/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

06/02/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

16/08/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

17/12/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 08:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2015, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2015, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/08/2015, 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4568

21/08/2015, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

30/06/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2015, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 17:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - AVISO NO SISTEMA

20/04/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 APENSOS

06/11/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/05/2014, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2014, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO

12/03/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/06/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 16:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/05/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

17/01/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/01/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 08.06.2011

27/07/2011, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09.12.2010

23/03/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTOM

21/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/02/2007, 11:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR JOAQUIM MOREIRA ROCHA

10/01/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2005, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2004, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 10:47

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2003, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2003, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

07/04/2003, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/11/2002, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2002, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2002, 20:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2002, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2002, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2002, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

28/09/2001, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2001, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2001, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/05/2001, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS - REMETIDO POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

27/03/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2001, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2000, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/10/1999, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

11/06/1999, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/1999, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/1999, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/02/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1999, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARD. MANIF. EXECUTADO

15/09/1998, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/1998, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1998, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/1998, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA WALDISE

20/02/1998, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/11/1997, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/1997, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/11/1997, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1997, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/1997, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/1997, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1997, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1997, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/1997, 16:37

Despacho

•22/03/2023, 16:46

Decisão

•22/03/2023, 12:31

Outras peças

•03/02/2023, 13:52

Certidão

•11/01/2023, 16:34

Outras peças

•11/01/2023, 16:34

Despacho

•02/06/2022, 17:38

Ato ordinatório

•25/11/2021, 15:11

Ato ordinatório

•18/10/2021, 21:34