Tutela Cautelar Antecedente 0000741-72.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2001

Valor da Causa

R$ 13.784.096,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PALACIO DA LIBERDADE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL LOBATO DE VILHENA

OAB/PA 2475·Representa: Réu

LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA

OAB/PA 8731·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS

OAB/PA 9940·CPF·Representa: Réu

MONICA MARTINS TOSCANO

OAB/PA 7716·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PALACIO DA LIBERDADE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALCI GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA

Reu

EDILSON DIAS BOTELHO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA

CPF

Reu

JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO

CPF

Reu

CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAAC CAETANO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de EDILSON DIAS BOTELHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ALCI GOMES QUEIROZ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 18:29

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de EDILSON DIAS BOTELHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ALCI GOMES QUEIROZ em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2021, 13:30

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000741-72.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ALCI GOMES QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) JOSE ROBERTO MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO MONICA MARTINS TOSCANO - (OAB: PA007716) ANTONIO ERNESTO LISBOA DA SILVA EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS - (OAB: PA9940) ALCI GOMES QUEIROZ LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) EDILSON DIAS BOTELHO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 15:38

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2021, 15:37

BAIXA ARQUIVADOS

10/06/2014, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 14:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2013, 14:48

BAIXA ARQUIVADOS

28/02/2011, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. CIENCIA DE ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 17:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/07/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ELDER

26/07/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZACAO NO E-DJF1 EM 10/05/2010 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 11/05/2010

18/05/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2010, 17:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2010, 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

13/04/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2010, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:17

TRANSITO EM JULGADO EM

22/03/2010, 14:07

RECEBIDOS DO TRF

22/03/2010, 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF.SEPOD/226, DE 25/02/05

25/02/2005, 18:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2004, 16:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

11/10/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ALVANIZA

24/09/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO REC. DE APELAÇÃO. INTIMAR APELADO. APOS AO TRF

18/09/2004, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2004, 15:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

04/06/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO.

02/06/2004, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF.

01/06/2004, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER VISTAS DOS AUTOS.

28/05/2004, 15:17

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - P/ REQDOS. ANTONIO ERNESTO E CARMEM BRITO.

21/05/2004, 15:16

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - P/ REQDOS. EDILSON, JOSE ROBERTO E FRANCISCO CARMONA.

21/05/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 055

11/05/2004, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDOS PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. CAUSIDICO DEMONSTRAR TER PODERES P/ REPRESENTAR ANTONIO ERNESTO E CARMEM

07/05/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.152, DE 17/03/2004.

26/03/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 030

15/03/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2004, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RECORRENTES PARA RECOLHIMENTO PRO RATA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO, SOB PENA DE DESERCAO

11/03/2004, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - RECEB APELAÇÕES - CUSTAS

10/03/2004, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/02/2004, 17:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/11/2003, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ LUCIA CABRAL

31/10/2003, 16:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

22/10/2003, 11:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.

13/10/2003, 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ EDILSON

22/09/2003, 13:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR ALCI QUEIROZ, EDILSON BOTELHO, JOSE ROBERTO, FRANCISCO DE ASSIS E ANTONIO ERNESTO

16/09/2003, 11:54

OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO NO TRF

12/09/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 085

05/08/2003, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONFIRMADA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.

25/07/2003, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2002, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

13/09/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 12:00

REPLICA APRESENTADA

16/07/2002, 13:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

19/06/2002, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE FRANCO DA ROCHA

23/01/2002, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. N.1052 P/ O TJ DE SP

23/01/2002, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) OFICIO BANCO DO BRASIL

06/11/2001, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO MPF REQUERENDO CERTIDAO

06/11/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SGI N. 15226/2001. BANCO SUDAMERIS

05/11/2001, 11:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. ENCAMINHADO A VARA.

25/10/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2001, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 18:58

CARGA: RETIRADOS MPF

18/10/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE AO PEDIDO DE FLS. 174, FAZENDO CONSTAR O HIST. DA CERT DE FLS.ATENTAR A SECRETARIA

01/10/2001, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADO O MUNICIPIO DE ITAITUBA

26/09/2001, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO EDILSON BOTELHO E OUTROS, ALCI QUEIROZ, OF. MPF E CEF

26/09/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRADESCO

26/09/2001, 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JORGE SANTA BRIGIDA

26/09/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICO RECEITA FEDERAL

26/09/2001, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2a.) CONTESTACAO EDILSON BOTELHO,JOSE ROBERTO CARMONA E FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA

26/09/2001, 13:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO ALCIR GOMES QUEIROZ

25/09/2001, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2001, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2001, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORES REQUERENDO CERTIDAO-CARMEM E ERNESTO

03/09/2001, 18:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA-CUMPRIDA

03/09/2001, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORES REQUERENDO CERTIDOES

03/09/2001, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

03/09/2001, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA 2 V SJ/PA INFORMANDO DISTRIBUICAO DE CARTA PRECATORIA

03/09/2001, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2001, 18:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A VARA

03/09/2001, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2001, 17:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

29/08/2001, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2001, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR RECEITA E CORREGEDORIA E EXPEDIR CERTIDAO

24/08/2001, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO REU JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO

22/08/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU EDILSON BOTELHO

21/08/2001, 13:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/08/2001, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2001, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIO DE VISTA MEDIANTE PRAZO

17/08/2001, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU JORGE SANTA BRIGIDA, REQUERENDO VISTA FORA DE SECRETARIA

17/08/2001, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO

17/08/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DETRAN

07/08/2001, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2001, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS BNL DO BRASIL, CORREGEDORIA GEERAL DA JUSTICA

07/08/2001, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BANCO BCN E BANCO CENTRAL

23/07/2001, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADOS A VARA

20/07/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF

17/07/2001, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇAO DE FLS. 137, DE-SE VISTA AO MPF

17/07/2001, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF. BANPARA, BANCO AGF,BANCO BEA,,CITIBANK,B.GUANABARA E BANCO ITAU

17/07/2001, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. B.BRASIL,DETRAN,BANPARA,CART. CLEOMAR MOURA,CART.IM. SP,B.BRASIL,BANPARA

16/07/2001, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CART. SANTAREM,ITAITUBA E BANCO DO BRASIL ITAITUBA

28/06/2001, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - EM 13.06.01 E A DECISAO PROFERIDA EM 12.06.01-SISTEMA C/ DEFEITO

28/06/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

28/06/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2001, 22:57