Execução Fiscal 0012729-67.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 848.746,27

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GONCALO MARTINS PINTO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 20:39

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:52

Juntada de documentos diversos

01/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:26

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:00

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 14:03

Juntada de manifestação

04/02/2025, 13:58

Juntada de manifestação

24/09/2024, 16:19

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 20:39

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 10:06

Ato ordinatório

•05/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:52

Juntada de documentos diversos

01/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:26

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:00

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 14:03

Juntada de manifestação

04/02/2025, 13:58

Juntada de manifestação

24/09/2024, 16:19

Juntada de manifestação

09/09/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:24

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 07:11

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:39

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:37

Expedição de Carta precatória.

24/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de GONCALO MARTINS PINTO DA ROCHA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 10:16

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012729-67.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALO MARTINS PINTO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALO MARTINS PINTO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 14:10

Juntada de volume

01/07/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

25/11/2020, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENVIADO POR E-MAIL (JUNTADO COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO)

15/09/2020, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

23/07/2020, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2020, 18:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/07/2020, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/11/2019

08/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/02/19

01/02/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2019, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art 10 -Lei 13340/2016

02/03/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 19/02/2018

16/02/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2017, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/09/2016

01/09/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2016, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

03/03/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/ 02/ 2016

19/02/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA EM 04/05/2015

30/04/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 21/03/14

15/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 14/03/14

21/03/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4 OFICIOS

27/02/2014, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

22/01/2014, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/08/2013

13/08/2013, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2013, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo de edital

19/06/2013, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de edital

19/06/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

04/04/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expediente para conferência da direção

28/11/2012, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 18:25

INICIAL AUTUADA

25/05/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2012, 10:48

Decisão

•29/05/2025, 13:55

Despacho

•28/08/2024, 14:24

Despacho

•28/03/2023, 15:50

Despacho

•13/04/2022, 07:11