Execução Fiscal 1000542-93.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000542-93.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:31

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de KATIA VALERIA NEIVA CARVALHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:15

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: KATIA VALERIA NEIVA CARVALHO SENTENÇA (Vistos em Inspeção) Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000542-93.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de KATIA VALERIA NEIVA CARVALHO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Sisbajud integralmente frutífero (R$ 1.284,32 - principal e honorários). Citada e intimada do bloqueio, o feito aguardava o prazo da executada para, querendo, opor embargos à execução. Contudo, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 552689125). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se a imediata liberação do valor constrito via Sisbajud. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente deste Sentença. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 14:20

Juntada de documentos diversos

28/06/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 15:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 15:08

Decorrido prazo de KATIA VALERIA NEIVA CARVALHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2021, 15:08

Decisão

•26/03/2021, 13:48

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de KATIA VALERIA NEIVA CARVALHO em 26/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de documentos diversos

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de KATIA VALERIA NEIVA CARVALHO em 17/06/2021 23:59.

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