Execução Fiscal 0056535-05.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 512,54

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

JULIO EVANGELISTA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

JULIO EVANGELISTA DA FONSECA

CPF

Reu

HELPMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:17

Publicado Citação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:16

Expedição de Edital.

07/07/2022, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:34

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:17

Publicado Citação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:16

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 12:55

Despacho

•07/04/2022, 14:36

07/07/2022, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:59

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/03/2021 23:59.

02/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de HELPMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/03/2021 23:59.

02/08/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 20:49

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) SERASAJUD

25/04/2018, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

03/04/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

22/01/2018, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

22/01/2018, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/01/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO DIA 28/08/2017

09/10/2017, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO EM 25/08/2017 COM VALIDADE DIA 28/08/2017

24/08/2017, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2017, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2017, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

11/05/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/03/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL

25/11/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2016, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2016, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 16:24

INICIAL AUTUADA

28/10/2015, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2015, 16:32

Despacho

•03/02/2022, 08:27

Ato ordinatório

•22/11/2021, 17:16

Decisão

•13/10/2021, 13:36